1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (24), o pedido da defesa do juiz J.J.R.L., de Porto Velho (RO), que pretendia arquivar uma ação penal contra o magistrado pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa e corrupção ativa.

TJ exime Estado por dano causado por militar

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova do Concurso n.º 180 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Funcionários indenizarão chefe agredido física e verbalmente

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS responsabilizou casal de trabalhadores por agressão, praticada por seus dois filhos, com 15 e 16 anos, contra o superior hierárquico.

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Justiça determina interdição de cadeia

Será a paz que o direito procura?

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas do TRT de Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Termo de compromisso de estágio

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário